13 invasores suspeitos de fazer extração ilegal de ouro em terra indígena no sudoeste do Pará se tornam réus na Justiça Federal; veja a cronologia
Um grupo de treze pessoas, sendo oito não-indígenas e cinco indígenas, acusadas por parte significativa do garimpo ilegal que assola a terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará, virou réu na denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF), e poderão responder por crimes contra o meio ambiente, associação criminosa e extração ilegal de minério, e podem ser condenadas a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. Os acusados não terão direito ao benefício de fazer acordo de não-persecução penal com a Justiça.
A Justiça Federal recebeu no último dia 13, a denúncia criminal do MPF contra os integrantes do grupo Boi na Brasa. São eles: Saulo Batista de Oliveira Filho, Emerson Paulino de Oliveira, Adriana Lima de Oliveira, Vilson Batista de Oliveira, Adelmo Campos de Oliveira, Anselmo Campos de Oliveira, Alysson Campos de Oliveira e Waldemir Soares Oliveira; e os indígenas Zenobio Manhuary, Josias Manhuary, Waldelirio Manhuary, Francisco Crixi e Adailton Paigo.
O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e a autoria de crimes, e transforma os acusados em réus.
Segundo o MPF, os não-indígenas são responsáveis por diversas invasões dentro dos territórios protegidos na região do alto Tapajós e acusados por operarem pelo menos quatro garimpos na Terra Indígena (TI) Munduruku e na Floresta Nacional do Crepori, causando graves danos às matas e cursos d’água. Pelas estimativas dos investigadores, os invasores já causaram pelo menos R$ 73,8 milhões em danos ambientais na região de Jacareacanga.
“O grupo criminoso atua de maneira ilícita na exploração de ouro no interior da Floresta Nacional do Crepori e da Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga (PA), fomentando conflitos entre indígenas e sendo detentor de diversas escavadeiras hidráulicas e aeronaves, em nome próprio e de terceiros, que atuam na região e servem de apoio à prática da garimpagem ilegal. No interior da TI Munduruku, o grupo criminoso já avançou para diversos pontos, com destaque para a região dos rios Kabitutu e Kaburuá”, narra a peça acusatória do MPF.
Na decisão de recebimento da denúncia, a Justiça Federal registrou que na peça de acusação estão “(…) presentes as circunstâncias, as condutas típicas e antijurídicas e os requisitos de materialidade delitiva demonstrada e indícios suficientes de autoria pela prática aos tipos previstos no em concurso material, dos crimes tipificados no art. 55 da Lei no 9.605/98, art. 2º, da Lei no 8.176/91 e art. 288, do Código Penal, em concurso material, bem como ausente quaisquer das hipóteses causadoras de sua rejeição liminar (art. 395 do CPP)”.
Ameaças e atuação ostensiva – A denúncia à Justiça traz fatos apurados em várias operações da Polícia Federal (PF) e fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), assim como apurações do próprio MPF, que investiga o grupo Boi na Brasa desde 2018. “Os integrantes do Grupo Boi na Brasa têm fomentado conflitos entre os indígenas da etnia Munduruku, apoiando e financiando indígenas que defendem a prática inconstitucional do garimpo no interior da terra indígena. Com graves ameaças e atuação ostensiva na área, intimidam aqueles que são contra a atividade e avançam cada vez mais no território indígena, causando, além dos impactos ambientais, fortes consequências negativas sobre a vida social, a cultura e a saúde dos Mundurukus, um povo guerreiro que luta pela própria sobrevivência”, dizem os procuradores da República na ação penal.
A primeira operação que detectou as atividades do grupo nas áreas protegidas da região ocorreu em maio de 2018, conforme noticiado pelo Portal OESTADONET (MPF recomenda combate contínuo à extração ilegal de ouro nas terras dos indígenas Munduruku, no Pará). Na época, o Ibama encontrou vários acampamentos, maquinários pesados, motores, mangueiras e outros equipamentos utilizados na garimpagem ilegal. “Na ocasião, o maquinário utilizado para a prática da infração ambiental foi encontrado escondido na mata, no interior da Flona Crepori, às margens da TI Munduruku. O local encontrava-se bastante degradado por conta do exercício da atividade ilegal de garimpo. Os infratores, no entanto, conseguiram se evadir do local por meio de aeronaves”, diz o relatório de fiscalização.
Apesar das fiscalizações, a partir de 2019 (MPF recomenda ao Ibama no PA que promova fiscalizações contra invasores na Terra Indígena Kayabi) a atividade ilegal do grupo se intensificou. A Funai relatou ao MPF o aumento exponencial da atividade no território protegido.
Indígenas pediram combate ao crime – Em cartas enviadas ao MPF em 2019, caciques e associações indígenas do povo Munduruku confirmaram as informações dos órgãos de fiscalização. "Boi na Brasa – Um dos mais ricos, poderosos e perigosos garimpeiros não indígenas. É o garimpeiro que tem mais maquinário na região, localizados em vários lugares da terra indígena Munduruku é conhecido como Boi na Brasa.(…) Ele e seu grupo estão só aguardando essa briga entre os Munduruku e fazendo tudo para se legalizar, eles já estão prontos com muito garimpeiro, maquinário e escavadeiras. Polícia e justiça têm que tomar providência para retirar ele daqui e seus equipamentos”, dizem as lideranças em carta de outubro de 2019.
Conforme as investigações se aprofundaram, com a realização das operações Bezerro de Ouro I e II, os órgãos localizaram diversas provas da ação dos criminosos que demonstravam o grande poderio econômico do grupo Boi na Brasa. A PF encontrou provas de que o grupo comprava retroescavadeiras às dezenas, assim como aeronaves (Proprietário de helicóptero suspeito de fazer escolta de máquinas até terra indígena Munduruku tem veículos apreendidos e está foragido de Itaituba) . Documentos encontrados nas operações policiais demonstram o grande poder econômico da quadrilha: em 45 dias de 2020, o grupo movimentou R$ 2,6 milhões em ouro. Foram criadas empresas de fachada para movimentar o dinheiro ilegal do ouro e o grupo mantinha registros de pagamentos de propinas a indígenas e policiais.
